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Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Natureza do conteúdo
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2. Não constitui consultoria
Os textos publicados neste site, em especial os do blog e dos cenários ilustrativos:
- Não constituem consultoria jurídica, contábil ou fiscal;
- Não substituem a análise técnica da procuradoria, da contadoria e da auditoria do seu município;
- Não devem ser tomados como recomendação de conduta aplicável a caso concreto sem revisão especializada;
- Refletem o entendimento técnico da AIBOT na data de publicação, podendo ser atualizados conforme a legislação evolui.
A aplicação de qualquer técnica ou critério descrito aqui a um município específico deve ser precedida de análise da legislação local, da jurisprudência aplicável e do regulamento municipal vigente.
3. Cenários ilustrativos
Os textos em /cases/ são composições ilustrativas, claramente rotuladas como tais. Não representam clientes específicos, nem resultados garantidos. Os números apresentados são projeções baseadas em padrões observados em carteiras municipais típicas, e variam conforme a composição da carteira e a base de dados de cada município.
4. Limitação de responsabilidade
A AIBOT não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site. O leitor que agir com base nos textos aqui publicados o faz por sua conta e risco, devendo buscar aconselhamento profissional específico para qualquer decisão que envolva obrigações tributárias, fiscais ou jurídicas.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, marca, logotipos, layout, código, gráficos, estrutura de dados — é protegido por direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998 e de legislação correlata. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa da AIBOT, exceto:
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6. Marca e nomes comerciais
“AIBOT”, “Portal Tributário Municipal Inteligente” e os nomes dos módulos são marcas de produto da AIBOT Consultoria em T.I. Ltda. Outras marcas citadas (NF-e, NFS-e, PGDAS-D, DIMP, DTE, CGIBS, Simples Nacional, FUNDEB etc.) pertencem aos respectivos titulares — em geral, entes públicos — e são citadas apenas para fins informativos.
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