Conteúdo técnico
Inteligência fiscal para a gestão tributária municipal
Análises sobre a Reforma Tributária, o IBS e a competência municipal de fiscalizar, lançar e cobrar. Escrito para secretarias de fazenda, auditores fiscais e procuradorias que estão se preparando para o novo regime.
Artigos publicados
Reforma Tributária para municípios: guia consolidado
Artigo-pilar com tudo que um gestor municipal precisa saber: EC 132 + LCs 214/225/227, cronograma 2026-2033, blocos CGIBS vs município, 3 ondas de adaptação e checklist operacional.
Ler guia completo →Decisão automatizada na fiscalização tributária: o que a LGPD exige do município que usa IA
Ranking de risco é decisão automatizada? Onde o art. 20 da LGPD e o art. 142 do CTN se encontram: explicação por variável, decisão humana e registro.
Ler artigoFPM: como o coeficiente do seu município é calculado (e onde conferir)
CF art. 159, CTN art. 91, LC 91/1997 e o calendário do IBGE/TCU: como a faixa populacional define o coeficiente e a janela de contestação da estimativa.
Ler artigoO que é a DIMP e como usá-la na fiscalização municipal
A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (Convênio ICMS 134/2016) reúne recebimentos por cartão e PIX — e o município pode obtê-la hoje, sem esperar o IBS.
Ler artigoLei de Benford aplicada a NFS-e: detecção matemática de sonegação
Por que a distribuição do primeiro dígito de números fiscais segue um padrão previsível e como o desvio revela manipulação. A técnica que converte semanas de auditoria em minutos.
Ler artigoReforma Tributária: o que permanece competência municipal após o IBS
A transição do ISS ao IBS concentra arrecadação e cadastro no CGIBS, mas fiscalizar, lançar e cobrar segue com a administração tributária local. O que muda na prática para a sua secretaria.
Ler artigoCruzamento PGDAS-D × NFS-e: como auditar o Simples Nacional
Subdeclaração de receita, atividade divergente, erro de fator R, retenção indevida. Quatro padrões que o cruzamento entre PGDAS-D e NFS-e revela em escala.
Ler artigoDívida ativa municipal: constituição, cobrança e execução
Guia completo do crédito tributário: lançamento, inscrição, cobrança administrativa, execução fiscal (LEF), refis e priorização por retorno esperado.
Ler artigoInteligência artificial na fiscalização tributária municipal
Onde a IA realmente ajuda (modelos preditivos, anomalias, análise semântica, assistente) e onde não ajuda. LGPD e auditorabilidade como requisitos não opcionais.
Ler artigoCobrança de IPTU com modelos preditivos
Propensão a pagamento à vista, elasticidade a desconto, propensão a inadimplência e recuperabilidade em dívida ativa. Quatro modelos para o imposto de massa.
Ler artigoAuditoria de ITBI: valores declarados × portais imobiliários
Cruzar valor declarado em cartório com anúncios reais de Zap, VivaReal e OLX. Valuation automático com intervalo de confiança e fluxo de revisão defensável.
Ler artigoDTE: o Domicílio Tributário Eletrônico na prática
Obrigatório para PJs desde 01/01/2026 (LC 214/2025, arts. 332-333). Governança compartilhada RFB/CGIBS e o que muda para a intimação municipal.
Ler artigoFUNDEB pelo denominador correto: matrículas do Censo Escolar/INEP
EC 108/2020 + Lei 14.113/2020. Por que a base de cálculo do FUNDEB passou a ser as matrículas presenciais do Censo Escolar e o que isso muda para o orçamento municipal.
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